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Bancada feminista do PSOL apresenta projeto “Escola Sem Mordaça”

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), junto às demais deputadas feministas da bancada do PSOL na Câmara, protocolou, na manhã desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 502/2019, que institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional.
 

Na proposta, as deputadas ressaltam que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição Federal.
 

O PL propõe a criação do programa “Escola Sem Mordaça” no âmbito dos ensinos público e privado, atendendo a vários princípios, como a livre manifestação do pensamento; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença, sem imposição e/ou coerção em favor ou desfavor de qualquer tipo de doutrina religiosa ou da ausência dela, entre outros.
 

Talíria Petrone destaca que a proposta defende a vedação, em sala de aula ou fora dela, de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa ou cultural a estudantes e docentes, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias. Para isso, devem ser observados os direitos humanos e fundamentais, os princípios democráticos e os direitos e garantias estabelecidos na presente Lei, na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.

“Não vão nos calar. Sairemos em defesa da liberdade e do pensamento crítico. Queremos estudantes que possam pensar e professores que possam ensinar. Censura nunca mais”, ressalta Petrone.

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