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Deputados apresentam na PGR representação para a garantia do Minha Casa, Minha Vida

Foi protocolado nesta terça-feira (10) uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para garantir a continuidade dos projetos previstos para o programa Minha Casa, Minha Vida, pelas portarias 595 e 597 de 2018. Estiveram presentes a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Joseildo Ramos (PT-BA) e José Ricardo (PT-AM), além de representantes de movimentos de luta pela moradia.

De acordo com o documento entregue para o Vice-Procurador Geral da República, Sr. Luciano Mariz, “esse processo, resultou na seleção de 8,6 mil unidades habitacionais em projetos do PMCMV – Entidades e 27 mil unidades do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR”. No entanto, em portarias publicadas posteriormente, o período para a contratação das unidades foi estendido e “até o momento, não foi estabelecido novo prazo e nenhuma unidade foi contratada.” Com isso, cerca de 35 mil famílias sem teto serão prejudicadas.

Desde o governo de Michel Temer, o Minha Casa, Minha Vida vem sofrendo com a redução do orçamento para novas contratações. E o atual governo anunciou, em reportagem divulgada em 29 de agosto deste ano, que avalia suspender novas contratações do programa, “situação demasiadamente preocupante para todas as famílias que esperam a sua operação e a concretização da casa própria”, como afirma o documento.

A representação é assinada pela deputada Talíria Petrone e os deputados Paulo Teixeira, José Ricardo, Joseildo Ramos, Alencar Braga (PT-SP), Marcelo Nilo (PSB-BA) e Zé Carlos (PT-MA).

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