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Legalização do aborto: Que o Brasil siga o exemplo da Argentina e Coréia do Norte

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Muita gente tem falado sobre a conquista do aborto legal na Argentina e na Coreia do Sul como uma flexibilização para a banalização do aborto. Esse pensamento conservador é muito comum e vem de um profundo desconhecimento da luta feminista no mundo todo pela descriminalização e legalização do aborto. Sobre isso, fazemos algumas considerações.

A primeira questão é que a luta não é só pelo direito de abortar. É por direitos sexuais e reprodutivos historicamente negados, sobretudo a mulheres e demais pessoas com útero, em toda a sociedade. Direito esse que começa a ser violado nas tristes estatísticas de estupro e assédio sexual tão comuns e presentes na infância e adolescência e que vão acompanhar e marcar a trajetória da esmagadora maioria das mulheres.

A violação dos nossos direitos sexuais acontece dentro de casa, nos nossos relacionamentos e através do próprio Estado.

Em segundo lugar, para lutar por direitos sexuais e reprodutivos, os movimentos feministas estão desconstruindo o machismo histórico. Desde o aumento das denúncias de casos de abuso e assédio, até o ensinamento de práticas feministas para crianças, para que respeitem o corpo do outro e para que saibam se proteger.

O aborto é hoje uma das principais causas de morte materna no Brasil e, por mais proibido que seja, é também uma das práticas mais comuns entre as mulheres. Uma em cada sete brasileiras já fez um aborto, a maioria é cristã e já teve filho. Morrer por não querer ter um filho por imposição não pode ser banalizado.

Nesse sentido, um terceiro motivo pela legalização do aborto é justamente a defesa da vida. Quando dizemos: "é pela vida das mulheres" estamos tratando a gravidez como o que ela realmente é: um processo transformador, profundo, que merece toda a dedicação e vontade que é preciso para se cuidar do desenvolvimento de outro ser humano.

O que os movimentos pró vida em geral reivindicam não é o direito à vida, é o direito de nascer. Porque, para nós, direito à vida é ter direito a ter uma família, a crescer saudável, a ter acesso à educação, cultura, saneamento básico, casa e alimento.

O movimento negro feminista, por esse mesmo motivo, está à frente da luta contra o genocídio de crianças e adolescentes negros nas favelas. Está à frente da luta por moradia digna e por trabalho e renda que respeite as demandas de uma família.

Nenhuma mulher merece ser presa ou morta por abortar, por escolher não ter essa decisão imposta numa sociedade onde os cuidados recaem sempre para elas. Não caia nesse discurso de que a legalização do aborto é a banalização da morte. A legalização permite que haja protocolos para o procedimento, acompanhamento e segurança de que dali sairá uma mulher viva que poderá escolher quando e se quiser gerar uma vida com plenitude e amor necessários.

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