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MP da Grilagem flexibiliza lei ambiental e pode promover mais conflitos no campo

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

Dizem que a proposta de regularização fundiária do governo Bolsonaro - MP 910 ou MP da Grilagem - respeita a legislação ambiental e beneficia os pequenos agricultores. Mas isso não é verdade! A Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, que fazemos parte, já se colocou contra a votação da Medida.

A MP da Grilagem flexibiliza e fragiliza a Lei Ambiental e permite titular terras públicas até 2500 hectares a quem pratica desmatamento ilegal, mesmo até dez anos depois de receber o título. E apesar de exigir o Cadastro Ambiental Rural para regularização, que é autodeclaratório, a MP não vistoria situações em que uma mesma terra esteja em cadastros diferentes, o que pode acarretar ainda em mais conflitos no campo.

Na prática, caso a documentação pareça correta, a vistoria por sensoriamento remoto pode esconder, em favor de grileiros, situações de conflitos agrários locais envolvendo a posse de territórios pertencentes a povos e comunidades tradicionais. Não podemos esquecer que a maior parte dos assassinatos de ativistas de direitos humanos no Brasil acontece por conflitos de terra.

Além disso, a MP não prevê a utilização do sensoriamento remoto para identificar e punir o desmatamento ilegal. E só quem foi autuado por algum órgão ambiental e teve o processo julgado em todas as instâncias administrativas é que seria obrigado a fazer a regularização ambiental.

Ao premiar o desmatamento ilegal e a grilagem de terras, o governo sinaliza que o crime compensa, o que pode estimular ainda mais invasões de terras públicas e mais desmatamento. Por tudo isso, precisamos barrar mais essa medida absurda de Bolsonaro.

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