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PFDC determina que MPF se posicione sobre falas discriminatórias de ministro da Educação

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), em resposta à representação do PSOL na Câmara, assinada pela líder Talíria Petrone (RJ), determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que tome providências em relação às falas discriminatórias do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre estudantes com deficiência.

Em sua representação, o PSOL denunciou ao órgão críticas feitas pelo ministro ao modelo educacional inclusivo. O ministro afirmou que, integrada em salas de aula com alunos sem deficiência, a criança com deficiência “atrapalha” o aprendizado dos demais. 

Abaixo seguem trechos e o documento completo:

''Pondero, todavia, que extrapola o âmbito de atuação desta Procuradoria a adoção de providências especificamente quanto ao pedido de responsabilização da autoridade por danos morais coletivos e por ato de improbidade, pleitos necessariamente veiculados por meio de ação judicial, a qual poderá ser proposta pelo órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação judicial perante a Justiça Federal de primeira instância".

"Em face de todo exposto, e por não vislumbrar qualquer outra providência complementar a ser adotada por esta PFDC quanto ao tema, determino o encaminhamento de cópia da representação epigrafada à Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de ofício dirigido a seu Procurador-Chefe, para conhecimento e adoção das providências cabíveis diante das denúncias quanto à possível ocorrência de ato de improbidade administrativa e de dano moral coletivo praticado pelo Ministro da Educação".

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