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PL propõe descriminalização do furto por necessidade e do furto insignificante

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada do PSOL na Câmara, protocolou no último dia 17/12, o Projeto de Lei 4540/2021, para que o furto por necessidade e o furto insignificante não sejam considerados crimes. A iniciativa foi elaborada em conjunto com diversas organizações, tais como Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão (Labcap), defensores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio e a Coordenação de Política Criminal da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. Também assinam o PL os demais integrantes da bancada do PSOL na Câmara e a deputada Natália Bonavides (PT-RN).

A fome e o desemprego estão assolando o país como há muito tempo não ocorria e o governo federal nada faz para combater essa dura realidade. Nesses tempos de crise, são diversos casos de pais e mães que furtaram comida e foram presos. Enquanto este tipo de furto continua mobilizando a estrutura do Estado, outros crimes tributários de maior repercussão são tratados de forma muito mais benéfica pelo sistema penal. 

"É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família. Por tentar amenizar a dor que é não ter um prato de comida na mesa. A pandemia encontrou e aprofundou uma conjuntura de vulnerabilidade socioeconômica, que conjugava já altas taxas de desemprego e precarização no mundo do trabalho e um processo inflacionário, penalizando, principalmente, as famílias mais pobres. Mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar. São cerca de 20 milhões de brasileiros que não têm o que comer em suas casas. Esse PL vem de forma a considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes", destaca a deputada Talíria Petrone, autora do PL.

 

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