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Projeto da bancada prevê auxílio emergencial para vítimas de secas e enchentes

Foto:Marco Evangelista/Imprensa Governo de Minas

Junto com toda a bancada do PSOL na Câmara, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou o Projeto de Lei 83/2022, que institui o Auxílio Emergencial para situações de emergência decorrentes de secas e enchentes (AESE), benefício que deve ser destinado a trabalhadoras e trabalhadores afetados por danos e prejuízos em sua atividade econômica, rural ou urbana.

O projeto descreve detalhadamente quais as categorias de beneficiários do novo auxílio. Entre elas, constam mais especificamente produtores rurais, assentados, pescadores, empregados informais e demais moradores dessas regiões, inclusive pessoas físicas, registradas ou não em programa social promovido pelo governo federal em convênio ou não com os municípios.

O auxílio será pago em pelo menos seis cotas mensais, podendo ser prorrogado enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pelas secas e enchentes, ou qualquer evento hidrológico extremo, terá o valor de um salário-mínimo e será pago a partir do início da situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de secas e enchentes. O pagamento será feito preferencialmente à mulher, na forma do regulamento.

"O poder público precisa garantir condições para que as pessoas atingidas por essas situações trágicas possam se reerguer e sustentar suas famílias enquanto retomam sua atividade econômica. Os desastres ambientais ocorridos recentemente na Bahia, Minas Gerais e São Paulo nos mostram o tamanho dessa urgência!", destaca Talíria Petrone. 

 

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