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Projeto de lei institui coleta de dados sobre população LGBT na saúde, assistência e segurança pública

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (09), o projeto de lei nº 2777/2019, que estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública. A proposta prevê, também, a notificação compulsória, com caráter sigiloso, dos casos de violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros atendidos nas redes de saúde pública e privada.

Ainda pelo projeto, nos registros de ocorrência e inquéritos policiais devem ser informadas a orientação sexual, a identidade de gênero da vítima e se há suspeita de motivação LGBTfóbica.

A deputada explica que no Brasil não há qualquer estatística sobre o acesso de pessoas LGBTs aos serviços públicos. “Políticas de saúde precisam de dados epidemológicos, políticas de segurança pública necessitam de informações sobre vitimização e políticas sociais de dados psicossociais sobre os assistidos. É impossível atender bem uma população invisível, que não é registrada em nenhum serviço público, da qual se sabe apenas da existência difusamente e não se têm as características necessárias para se pensar em políticas públicas eficazes para a garantia de seus direitos”.

Para Petrone, é essencial que os serviços públicos possam coletar esses dados e transformá-los em estatísticas para embasar estudos, políticas públicas e demais atuações do poder público. “A invisibilidade representa a ausência de direitos. Se não conheço uma população, não posso assegurar que sua vida, dignidade, saúde e demais direitos sejam respeitadas”, ressalta.

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