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Projeto de Lei Marcus Vinícius quer criar mecanismos para reduzir violência letal contra crianças, adolescentes e jovens

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) protocolou, esta semana, o Projeto de Lei nº 3873/2019, denominado de PL Marcus Vinícius, que cria mecanismos para a redução da violência letal contra crianças, adolescentes e jovens. Pensado e elaborado de forma conjunta com diversos movimentos negros e de favelas, o projeto lembra às diversas crianças e adolescentes assassinados pelo Estado.

O nome do projeto faz uma referência ao adolescente Marcus Vinícius, morto aos 14 anos em 2018, quando estava a caminho da escola durante uma violenta operação policial na Maré. O tiro veio de um caveirão da Polícia Militar e atingiu sua barriga, deixando uma marca de sangue em seu uniforme escolar. Antes de falecer, ele disse a sua mãe, Bruna Silva: “Mãe, ele não viu que eu tava com roupa de escola?”.

No projeto, Petrone destaca que a proteção de crianças, adolescentes e jovens deve ser assegurada a partir de uma perspectiva integrada que envolva ações de saúde, educação, cultura, lazer e assistência social para si e sua família. “O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens no sentido de resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, destaca o texto.

O projeto também prevê uma série de diretrizes que visam proteger crianças, adolescentes e jovens contra a violência leta praticada por agentes do Estado. “Pela memória de Marcus e tantos outros, apresentamos este projeto de lei que estabelece diretrizes para políticas públicas, de maneira a proteger a vida e superar esse modelo de segurança pública que mata nossas crianças, adolescentes e jovens, leva terror às favelas e tem sido ineficaz no combate ao crime e à violência. E a situação não mudou. Pelo contrário, segundo o Fogo Cruzado tiroteios perto de escolas e creches aumentaram 54% nos primeiros cinco meses deste ano no Rio de Janeiro”, destaca.

Na justificativa do PSOL, a deputada lembra que o assassinato de Marcus Vinícius não foi um caso isolado. Além dele, Cristian, Maria Eduarda, Kauan, Jenifer e tantos outros compõem uma estatística triste num Brasil cada dia mais desigual.

“Infelizmente, o que aconteceu com Marcos Vinícius deixou há muito tempo de ser exceção. Mulheres negras chorando a mortes de seus filhos se tornou algo comum nas ruas de favelas e periferias deste país, por isso esse projeto é uma homenagem também à todas essas mães e seus filhos para que não nos esqueçamos e para que não mais aconteça”.

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