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Projeto reconhece maternidade para fins de aposentadoria

Fernando Frazão/ Agência Brasil

Inspirada na lei aprovado na Argentina, a deputada federal Talíria Petrone protocolou o Projeto de Lei 2757/2021, que garante aposentadoria para mulheres maiores de 60 anos que tenham filhos e não possuam os anos de contribuição necessários para as demais formas de aposentadoria, além permitir que o período de licença maternidade seja computado como tempo de serviço.

No Brasil, segundo dados do IBGE de 2020, mais da metade da população feminina acima dos 14 anos ficou fora do mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2020. E também existem hoje mais de 11 milhões de mães solo no Brasil, sendo a maioria negras (61%). No que se refere às mães chefes de família negras, 63% das casas chefiadas por elas estão abaixo da linha da pobreza.

Não é de hoje que o trabalho doméstico não é considerado trabalho, sendo reconhecido apenas como "cuidado" ou "amor". Mas ele é fundamental para a reprodução social da humanidade e acaba gerando uma dupla, tripla jornada, em especial para as mães. Precisamos mudar esse quadro e garantir direitos para as mulheres.

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