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PSOL aciona MP contra AlfaCon por ensinar métodos de tortura a policiais iniciantes

A bancada do PSOL na Câmara protocolou nesta terça-feira (31.05) um aditamento à representação feita pela sua bancada federal em 2020 contra o curso de carreiras policiais AlfaCon, pedindo à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) que o órgão encaminhe o documento ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE/SP), por ofício dirigido ao seu Procurador-Geral de Justiça. No documento, os parlamentares do PSOL requisitam informações ao MP sobre o andamento das investigações relacionadas aos instrutores do Alfacon, considerando os tipos penais de “incitação ao crime” (art. 286) e “apologia de crime ou criminoso” (art. 287), entre outros inúmeros crimes confessados pelos próprios instrutores.

O aditamento também solicita que a PFDC determine a investigação pelo Ministério Público Federal, considerando os agentes públicos federais envolvidos. Desde 2020, em sua resposta à representação então proposta pela Liderança do PSOL na Câmara, a PFDC concorda e reforça os argumentos da bancada, orientando ainda que o documento fosse o encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, órgão que poderia atuar no caso. O encaminhamento foi feito – o documento está no mesmo PDF abaixo – só que o MP/SP jamais deu qualquer retorno.

“Por óbvio, a liberdade de se expressar não pode ser confundida com o discurso de ódio, o incentivo à violência e a reprodução de preconceitos sociais, raciais, étnicos e de gênero. Assim, ao incentivar a violência e o ódio, os instrutores incitam a prática de crimes como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais – que atentam contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas. Tais declarações incidem nos tipos penais de ‘incitação ao crime’ (art. 286) e ‘apologia de crime ou criminoso’ (art. 287), entre outros inúmeros crimes confessados pelos próprios instrutores. Trata-se de um estimulo à violência policial que tem repercussões reais, como no caso do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos”, argumentam os parlamentares do PSOL.

Em alguns dos vídeos que circulam na internet há falas estarrecedoras de professores do AlfaCon, como as do instrutor Norberto Florindo, transcritas literalmente no aditamento:

“Bandido ferido é inadmissível chegar vivo ao pronto-socorro. Só se você for um policial de merda. Você vai socorrer o bandido, como?! Com esta mão, você vai tampar o nariz e, com esta, a boca. É assim que você socorre um bandido”

“Eu prestei uns 100 socorros, eu nunca perdi um paciente [risos]. Todos que socorri chegaram mortos, todos. Nunca prevariquei”, continua o professor, que, além de execução, também dá aula de como se torturar pessoas. “Não tenho dó e torturo até umas horas. E digo mais: para falar em tortura, fala na hora. Tortura não demora, isso de DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna, que na ditadura militar era o local para torturar presos políticos). ‘Fiquei 15 dias sendo torturado’. Não existe isso! Tortura é pontual, curto, direto e reto”.

 

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