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PSOL faz denúncia à Procuradoria do Cidadão e pede que leitos reservados aos militares sejam destinados ao SUS

Foto: HFA

· Covid-19

A bancada do PSOL encaminhou nesta quarta-feira, 7 de abril, ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para que sejam tomadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais com o objetivo de determinar a utilização dos leitos militares pelo Sistema Único de Saúde para toda a população.

Após determinação do Tribunal de Contas da União, as Forças Armadas abriram dados sobre a ocupação de leitos para pacientes com Covid-19 nos hospitais militares. As planilhas, divulgadas pela primeira vez desde o início da pandemia, trazem informações estarrecedoras. As Forças Armadas bloquearam leitos para militares em enfermarias e UTI’s, alguns hospitais têm 85% das vagas ociosas.

Nesse cenário de exclusividade para militares, o restante das unidades de saúde do país sofre com o colapso do sistema. Ontem, 6 de abril, o Brasil atingiu a triste marca de mais de 4 mil mortos pelo coronavírus.

A Constituição federal determina que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Além da disponibilização de leitos ociosos para o SUS, a bancada do PSOL solicita investigação e responsabilização sobre o caso.

Fonte: PSOL na Câmara

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