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PSOL protocola ação popular contra Bolsonaro e Wajngarten por apologia à ditadura militar

Ação pede exclusão de postagem nas redes sociais do governo que homenageia chefe da repressão na Guerrilha do Araguaia

A bancada do PSOL protocolou ação popular na Justiça Federal de Brasília contra o presidente Jair Bolsonaro e o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, devido à homenagem nas redes sociais do governo ao militar Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. A ação foi protocolada na última sexta-feira, 8 de maio.

Na avaliação do PSOL, trata-se de uso de recursos públicos (as redes sociais oficiais) para divulgar opiniões de caráter pessoal e ideias antidemocráticas e autoritárias. A ação aponta desvio de finalidade, incitação e apologia ao crime (Código Penal), infração à lei de crimes de responsabilidade do presidente da República e ministros e dano moral coletivo.

“É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil”, destacam os parlamentares.

Vale lembrar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por unanimidade pelo desaparecimento forçado e, portanto, pela violação dos direitos ao reconhecimento da personalidade jurídica, à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal durante o período da ditadura militar.

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