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PSOL representa contra Bolsonaro e Braga Netto no MPF por publicação alusiva ao Golpe Militar de 1964

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Ministro da Defesa também é alvo de Requerimento de Convocação em duas comissões da Câmara para explicar celebração da data que marca início da ditadura no Brasil

A bancada do PSOL na Câmara protocolou ontem (30) uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Braga Netto por causa da publicação de um texto no site do Ministério da Defesa em defesa do regime militar sob o título de Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964. Entre outras coisas, os parlamentares pedem a imediata retirada do ar da nota. Bolsonaro e Braga Netto também tiveram representações da bancada ao Procurador da República no Distrito Federal e na Procuradoria Geral da República.

Em um texto detalhando uma cronologia de ataques ao Estado Democrático de Direito desde que Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República, a bancada aponta que ministro e presidente cometem crime de responsabilidade, improbidade administrativa e cita também tipos penais como incitação ao crime e apologia ao crime criminoso. O documento também solicita investigação, imediata retirada da nota da página oficial do Ministério da Defesa. Os parlamentares pedem também que o ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito nº 4.781, sobre atos antidemocráticos, seja oficiado sobre o caso.

Em plena crise do novo coronavírus, a alta cúpula do Governo Federal reafirma seu compromisso com o período autoritário. Os dois representados se valeram de seus cargos para divulgar, em rede oficial, opiniões de caráter pessoal, tendo como agravante o fato de tais atos configurarem graves ataques à democracia brasileira e distorcerem fatos graves da história recente da história do país. O texto publicado tenta alterar a história e justificar o golpe à democracia numa exaltação à data da conflagração da ditadura militar, que perdurou duas décadas no país.

“Há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providências cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito e não assistam inertes os permanentes e reiterados ataques contra a Carta Magna e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos assinados pelo Brasil”, escrevem os membros do PSOL na Câmara.

Eles também denunciam que não é a primeira vez que representantes do governo de Jair Bolsonaro fazem alusão comemorativa ao 31 de março, tendo o próprio presidente da República chegado a propor comemorações nos quartéis, ilegalidade que repercutiu em ações no Poder Judiciário contra a proposta.

Fonte: PSOL na Câmara

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