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PSOL vai ao STF para barrar privatização da Eletrobras

Juntamente com PT e PCdoB, o PSOL protocolou na sexta-feira, 26/2, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a Medida Provisória que dispõe da privatização da Eletrobras. No documento, os partidos alegam que a edição da MP atenta contra os princípios da moralidade administrativa e da eficiência e afeta o patrimônio público, em violação expressa ao art. 37 da Constituição.

Paralelamente, a Bancada do PSOL na Câmara entrou com um conjunto de 11 emendas à MP do governo, sendo duas principais: A primeira trata-se de uma medida supressiva que, na prática, retira a possibilidade de privatização. A outra garante que as posições de trabalho fiquem garantidas aos servidores, caso venha ocorrer a privatização de estatais. De acordo com a emenda, o governo terá que alocar todo o contingente de trabalhadores em outras empresas com controle direto ou indireto da União. "Assim podemos impedir que um número significativo de trabalhadores seja impactado por uma opção adotada pelo governo que tem intenção de reduzir o patrimônio nacional, beneficiar o capital privado sem considerar os aspectos sociais, principalmente em meio a um estado de pandemia", destacam os parlamentares do PSOL.

Para a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), a privatização piora serviço e prejudica a população:

"Com a Medida Provisória da Eletrobras, apresentada assim a toque de caixa em meio a uma pandemia, o governo avança na privatização de uma das mais importantes empresas públicas do país e o preço vai ser jogado na conta do povo. Sabemos que a privatização do sistema de energia elétrica é ineficiente, geram apagões, como os que assolaram o Amapá, e o aumento da conta de luz no fim do mês. Nosso objetivo é barrar esse aprofundamento da política neoliberal do governo Bolsonaro", ressalta Talíria.

¨Nos últimos 20 anos, a Eletrobras repassou mais de R$20 bilhões para a União na forma de dividendos e juros sobre o capital próprio, enquanto recebeu apenas R$3,5 bilhões na forma de adiantamento de capital. Assim, demonstra-se a fragilidade do argumento utilizado exaustivamente pelo governo federal para justificar a privatização da Eletrobras - e, ao contrário, fortalece as razões para manter sua natureza de empresa pública, para continuar atuando de forma estratégica para o desenvolvimento do país. Portanto, as razões que supostamente motivam a edição da MP 1031, são insuficientes para demonstrar relevância e urgência, em razão de se sustentar apenas nas condições financeiras da empresa que, na realidade, falseiam a compreensão pública de que haja pressa na privatização, em razão do prejuízo que causa ao Estado. Ressalte-se que, embora relevantes, as condições financeiras de uma estatal não são e nem podem ser, nem de longe, as únicas a serem levadas em consideração quando da privatização de uma empresa estatal desta envergadura, conforme se demonstra - as alegações trazidas na exposição de motivos são inverídicas e não representam a realidade financeira da empresa¨, diz um dos trechos da ADI protocolada no STF.

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