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Talíria entra com ação contra Bolsonaro por cortes em bolsas de pesquisa

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) entrou, nesta terça-feira (3), com uma representação no Ministério Público Federal contra o presidente Jair Bolsonaro pelos cortes nas pastas de Educação e Ciência e Tecnologia, em especial no que tange o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que corre o risco de paralisar suas atividades ainda este ano.

No documento, a deputada pede que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) sejam usados para o pagamento das bolsas já concedidas. Esse Fundo recebe recursos de impostos, juros de empréstimos e royalties da produção de petróleo e gás, concessões e geração de energia, entre outros e, por ser uma reserva emergencial, só poder ser liberada por decreto do presidente.

Ainda de acordo com Talíria Petrone "a prioridade do governo se evidencia pelas escolhas orçamentárias", já que foi liberado R$ 1,5 bilhão para garantir a aprovação da Reforma da Previdência, sendo R$ 439,6 milhões em emendas parlamentares e mais R$ 1,135 bilhão destinadas a ações de saúde nos municípios. "O próprio Ministro da Educação afirmou que os R$ 926 milhões de cortes na educação foram destinados ao pagamento de emendas parlamentares para a aprovação da Reforma, o que caracteriza claro desvio de finalidade e gera indício de improbidade administrativa", argumenta.

Com o projeto de Lei Orçamentária de 2020, encaminhado para o Congresso Nacional em 30 de agosto, a situação das pesquisas pode continuar grave, uma vez que os recursos do Ministério da Educação (MEC) para pesquisas caiu de R$ 4,25 bilhões para R$ 2,20 bilhões, e a pasta da Ciência e Tecnologia, sobretudo o CNPq, foi atingida com o contingenciamento de 41,9% das verbas para gastos discricionários na área de ciência.

Nesse sentido, a deputada requer:

a. A investigação acerca da utilização de recursos que deveriam ser destinados a educação, mas que se deslocaram ao pagamento de emenda parlamentares - o que representaria desvio de finalidade e configuraria ato de improbidade administrativa;

b. A garantia do pagamento de todas as bolsas já concedidas, utilizando, inclusive o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;

c. Que sejam desbloqueadas as bolsas ainda não ocupadas por novos bolsistas, mas já previamente destinadas a renovação e substituição;

d. Sejam assegurados os recursos previstos nas leis orçamentárias para as Universidades e Institutos Federais;

e. Seja reconhecido que o financiamento da educação e da saúde devem ser prioridades orçamentárias e, portanto, eventuais cortes e contingenciamentos devem atingi-los apenas em última instância e jamais podem gerar a paralisação destes serviços.

O documento foi entregue para a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadãos do Ministério Público Federal, Sra. Dra. Deborah Duprat.

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