Preocupada com o impacto que a pandemia do novo coronavírus tem causado na vida de milhares de pessoas, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou, nesta quarta-terça-feira (18), projeto de lei que visa proteger as pessoas em situação de rua durante pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário. Apresentado em parceria com o colega de bancada deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o projeto entende que essas pessoas devem ter seus direitos e sua dignidade respeitadas mesmo nos momentos de crise.
“Diante da necessidade de isolamento será incentivado que as pessoas em situação de rua, dentro do respeito a sua autonomia, busquem familiares e amigos com residência fixa e/ou utilizem serviços de acolhimento temporários disponibilizados pelo poder público ou por entidades assistenciais ou filantrópicas com condições de atender as necessidades sanitária derivadas da pandemia ou epidemia”, ressalta a deputada no PL.
Na proposta, os parlamentares do PSOL também prevêem a proibição do isolamento compulsório, salvo nos casos de recusa de tratamento adequado daqueles que, em apresentando sintomas, tenham testado positivo para o vírus, assim como os de seu contato direto. Neste último caso, o poder público é obrigado a realizar a condução e o isolamento respeitando a dignidade e o direito de todos os envolvidos.
O projeto determina, ainda, que nenhum atendimento de saúde ou de assistência social pode ser negado por falta de comprovante de residência.