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    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

    Saiba tudo que está acontecendo

  • O que é a CCJC?

    É uma das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

     

    Todos os projetos de lei, antes de chegarem ao plenário para todos os parlamentares votarem, passam por comissões temáticas de debate.

     

    Nesse caminho, que chamamos de tramitação, a proposta recebe um parecer e pode ser melhorada ou até rejeitada, garantindo um processo legislativo democrático.

     

    A CCJ é a comissão mais importante da Câmara.

     

    Aqui debatemos os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que tramitam na Casa.

  • Acompanhe

    As últimas notícias sobre a Talíria na CCJ!

    Vitória importante para o povo de axé!   Nesta segunda-feira (21/09), mais de 500 peças de religiões afro-brasileiras, que estavam apreendidas desde o século XIX no Museu da Polícia, foram devolvidas ao povo e estarão no Museu da República, no Rio.   Os objetos estavam na "Coleção de Magia Negra"...
    Em primeiro lugar, a PEC 32/2020 abarca os servidores públicos de carreira, que garantem a prestação dos serviços à população. Futuros magistrados, membros do Ministério Público, militares de alta patente e parlamentares, que são os que ganham muito acima do povo, não entram na proposta enviada...
    O PSOL e a Educafro, junto com outras organizações do movimento negro, ingressaram na última quarta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que já seja aplicada nas eleições deste ano a decisão que obriga os partidos a...
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